Pescador que teve casa demolida em APP não tem direito a indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital.

Benefício social é concedido a deficiente visual

O trabalhador rural não tem como sustentar a família

Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória

A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a empregado portador de hanseníase que foi discriminado no trabalho e dispensado posteriormente por causa da doença.

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Decreto nº 6.135, de 26/06/07

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado

Ação cominatória c/c pedido indenizatório por danos morais

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados

ICMS, PIS e COFINS: não compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo lucro presumido

Restituição dos valores pagos indevidamente.

Redução de IRPJ deve ser aplicada aos serviços vinculados à odontologia

De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito odontológico sujeitam-se à alíquota reduzida de IRPJ.

59% dos brasileiros não se planejam para a aposentadoria

Advogada previdenciária ensina a regra dos 3Qs para se programar.